O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a Medida Provisória (MP) 1292/2025, um passo significativo que cria o crédito consignado destinado a aqueles que trabalham com carteira assinada em empresas privadas. Com isso, a garantia oferecida poderá chegar a até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. A proposta passou por modificações e, portanto, precisará da sanção presidencial, mas já está em vigor, permitindo que empregados sob o regime CLT façam uso de suas novas facilidades financeiras.
A proposta do governo e seus impactos
Essa medida, idealizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo fornecer aos trabalhadores CELETISTAS condições para solicitar empréstimos com juros reduzidos. Com a promulgação da MP, o governo busca estimular o consumo e, consequentemente, fomentar a economia nacional, que foi severamente afetada nos últimos anos.
Além de beneficiar os trabalhadores com carteira assinada, a MP também estende o crédito consignado a motoristas de aplicativos, trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). Essa abrangência é um reflexo do reconhecimento de que o mercado de trabalho no Brasil se diversificou e exige novas soluções financeiras.
Crédito consignado para motoristas de aplicativos
Uma das inovações mais destacadas pela aprovação da MP é a inclusão de motoristas de aplicativos, que, assim como os funcionários CLT, poderão solicitar empréstimos com condições semelhantes. O texto estabelece que os repasses feitos pelas plataformas de transporte serão considerados garantias para a concessão dos créditos. Isso significa que motoristas que atuam em apps poderão ter os pagamentos das parcelas descontados diretamente de suas contas bancárias cadastradas, facilitando o processo.
Regulamentação necessária
No entanto, é importante destacar que o texto ainda precisa passar por regulamentação pelo governo federal, que definirá os detalhes sobre como esse processo funcionará na prática. A proposta sugere que até 30% dos ganhos mensais dos motoristas poderão ser utilizados para o pagamento dos empréstimos, oferecendo uma alternativa viável para quem precisa de recursos de forma rápida e acessível.
Possíveis implicações econômicas
A decisão do governo de adotar uma estratégia de crédito mais acessível visa reduzir a taxa de juros que, historicamente, trouxe dificuldades para os brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira. A expectativa é que, com a oferta de crédito, haja um aumento no poder de compra da população e, como consequência, uma revitalização do comércio e da indústria.
Com a ampliação do crédito consignado, espera-se que as famílias possam cobrir despesas emergenciais, investir em educação, saúde e até em pequenos negócios, gerando assim um ciclo de crescimento econômico que pode ter efeitos positivos a longo prazo.
Para os motoristas de aplicativos, a medida representa uma oportunidade significativa, considerando que muitos deles enfrentam dificuldades financeiras devido à natureza instável do trabalho. O acesso a crédito mais barato pode ajudar a suavizar a pressão financeira, permitindo uma gestão mais eficaz de suas finanças pessoais.
Conclusão
A Medida Provisória 1292/2025 promete revolucionar a forma como trabalhadores e profissionais autônomos conseguem acessar crédito no Brasil. A inclusão de diversos segmentos do mercado de trabalho evidencia a necessidade de soluções financeiras inclusivas que atendam às especificidades de cada profissão. Com a expectativa de que a regulamentação seja rápida e eficaz, a população agora aguarda os próximos passos do governo federal na implementação deste novo sistema de crédito.
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