O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em meio às tensões causadas pela tentativa do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou a medida.
Disputa judicial e reação do Congresso à judicialização
A decisão do governo de contestar a derrubada do aumento do IOF no STF foi criticada por parlamentares, incluindo integrantes da base governista. Líderes partidários manifestaram-se contra a iniciativa, acusando o Executivo de afronta às prerrogativas do Legislativo. A judicialização do caso provocou reações públicas de opositores e aliados, aumentando o clima de confronto entre os poderes.
Reuniões na Câmara e discussão sobre incentivos fiscais
Antes do encontro com Alcolumbre, Durigan participou de uma reunião na Câmara dos Deputados com líderes partidários. Durante o encontro, defendeu a revisão dos incentivos fiscais, destacando a importância de critérios técnicos e segurança jurídica na alteração de benefícios. Segundo ele, uma medida estruturada de revisão poderia gerar até R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação no próximo ano.
Críticas à proposta e maus procedimentos
O secretário da Fazenda explicou que propostas de revisão de incentivos precisam de uma abordagem operacional clara, e não de simplificações, como a redução automática de 10%. “Não dá para aprovar algo muito genérico do ponto de vista técnico. É preciso dar operacionalidade e explicarmos as técnicas de como fazer isso”, afirmou Durigan. Além disso, ele revelou que os cálculos do governo passaram a incluir dados fornecidos diretamente pelas empresas beneficiadas, o que revelou um volume maior de renúncias fiscais do que o estimado anteriormente pela Receita Federal.
Perspectivas parlamentares e futuro do tema
Parlamentares da base governista e da oposição demonstraram disposição para discutir a revisão de incentivos fiscais. Propostas de deputados como Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Sidney Leite (PSD-AM) já estão em análise, indicando maturidade no Congresso para avançar na pauta.
Durigan destacou a responsabilidade de contribuir com o diálogo e esclarecer pontos técnicos para evitar que decisões baseadas em expectativas não sustentadas levem a resultados contrários ao esperado. “Acho que já há vontade e maturidade no Congresso para avançar com esse tema”, afirmou.
Ainda sem data definida, a reforma de incentivos fiscais e o conflito em torno do aumento do IOF refletem as divergências entre os poderes e o desafio de implementar mudanças que tentam equilibrar arrecadação e segurança jurídica.
