O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (26), por maioria de 6 votos contra 3, que pais com convicções religiosas podem solicitar a exclusão de livros com temas LGBTQ+ do currículo escolar de seus filhos. A medida tem potencial para reverberar em todo o país e alterar regras sobre liberdade religiosa e educação.
Decisão sobre o caso Mahmoud v. Taylor
O caso envolve um grupo de pais de diferentes religiões, incluindo católicos e muçulmanos, que processaram a diretoria do distrito escolar de Montgomery County, Maryland, após a retirada de uma política que permitia aos pais retirar seus filhos de aulas que usariam livros com personagens LGBTQ+. Os pais alegaram que a mudança violava sua liberdade religiosa de transmitir valores próprios às crianças.
Na opinião escrita pelo juiz Samuel Alito, o tribunal decidiu que os pais tinham direito a uma liminar preliminar contra a nova política, sustentando que “os pais têm direito de conduzir a formação religiosa de seus filhos”, além de reforçar que o tribunal reconhece há anos o direito dos pais de orientarem a criação religiosa dos filhos.
A oposição à decisão e suas críticas
Na dissentimento, a juíza Sonia Sotomayor afirmou que a decisão pode onerar recursos de distritos escolares, especialmente os mais pobres, ao dificultar ações judiciais ou exigir custos para monitorar ausências de alunos. Ela alertou que a medida pode levar as escolas a censurar currículos, removendo material que possa gerar objeções religiosas.
Deborah Jeon, diretora jurídica da União Americana pelas Liberdades Civis de Maryland, afirmou em abril que essa decisão pode ampliar a divisão, permitindo que uma parcela de pais “veto” conteúdos sobre diversidade, limitando o papel das escolas em decidir o que ensinar.
Justificativas dos juízes conservadores
Para os juízes conservadores, a decisão não impede o ensino de temas LGBTQ+ em si, mas garante o direito dos pais de escolher se seus filhos terão contato ou não com esses conteúdos. Durante o debate, o juiz Brett Kavanaugh declarou que as famílias querem simplesmente evitar que seus filhos sejam expostos a temas contrários às suas crenças religiosas, sem alterar o currículo escolar.
Contexto político e impacto na sociedade
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal tem frequentemente se alinhado a causas que envolvem liberdade religiosa, incluindo casos de treinadores de futebol que oram em campo ou profissionais de tecnologia que resistem a criar conteúdo LGBTQ+. Estados liderados por republicanos tentam inserir conceitos cristãos na escola pública, como a exibição dos Dez Mandamentos e currículos com valores bíblicos.
Esse movimento acompanha uma crescente campanha de grupos conservadores para censurar livros que abordam sexualidade, gênero e diversidade nas escolas, sob o argumento de proteger os “direitos dos pais”. Diversas regiões têm proibido obras relacionadas ao tema LGBTQ+ e restringindo o que professores podem ensinar.
Repercussões e possíveis mudanças em escolas
Especialistas alertam que a decisão do tribunal pode criar um cenário de maior censura e polarização nas escolas públicas, onde currículos podem sofrer cortes para evitar conflitos religiosos. A medida tem potencial para influenciar legislação em outros estados e moldar o debate em torno do papel da educação na formação de valores.
Ao reforçar o direito de padres e famílias religiosos optarem por deixar de expor seus filhos a conteúdos LGBTQ+, a decisão amplia a discussão sobre limites entre liberdade de expressão, educação pública e direitos humanos.
Este caso reforça tendências que vêm se consolidando nos Estados Unidos, com grupos conservadores buscando inserir valores religiosos em espaços públicos e limitar o ensino da diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
