A deputada canadense Tamara Jansen, de Cloverdale-Langley City, na Colúmbia Britânica, apresentou um projeto de lei para restringir a expansão do auxílio médico à morte (MAID) no país, especificamente em relação a doenças mentais. O projeto, chamado Bill C-218, busca alterar o Código Penal para que transtornos como depressão, esquizofrenia e PTSD não possam mais ser considerados condições médicas gravemente irremediáveis que justifiquem a morte assistida.
Objetivos do Bill C-218 contra a expansão do MAID por doenças mentais
A proposta foi lida pela primeira vez na Câmara dos Comuns em 20 de junho e está prevista para segunda leitura na próxima sessão parlamentar. Jansen afirmou que a legislação atual permite que, a partir de 2027, canadenses com transtornos mentais possam solicitar a eutanásia. “Imagine jovens lutando contra a depressão após perderem o emprego ou enfrentarem uma crise pessoal. Eles podem sentir a esperança se esvair e acreditar que o mundo seria melhor sem eles”, declarou em discurso na Câmara, acrescentando que, a partir de 27 de março de 2027, “poderiam simplesmente entrar em um consultório médico e solicitar o fim de suas vidas, pois essa já é a legislação vigente, aguardando sua implementação.”
Ela criticou o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau por ter adiado a ampliação do processo duas vezes, em 2024 e novamente para março de 2027, alegando que há preocupações de especialistas da área médica e jurídica que não estão sendo devidamente consideradas. “Especialistas clínicos alertaram que não há método baseado em evidências para determinar se uma pessoa com transtorno mental pode se recuperar, pois a maioria delas se recupera.”
Reações e debates sobre o projeto de lei
Jansen ressaltou que a legislação enviada pelo governo envia uma mensagem perigosa aos cidadãos em sofrimento, especialmente aqueles que enfrentam depressão, esquizofrenia ou transtorno de estresse pós-traumático, sugerindo que “a morte seja uma solução” e que isso representa uma forma de abandono. “Saúde mental é tratável e a recuperação é possível, mas apenas se oferecermos ajuda e esperança”, afirmou.
O projeto de Jansen é semelhante a uma legislação apresentada em 2023, que foi derrotada por pouca margem na Câmara. Na ocasião, o deputado conservador Ed Fast, de Abbotsford, BC, apresentou o Bill C-314, que buscava impedir a expansão do regime de eutanásia no Canadá. Essa proposta foi votada contra no segundo turno, em 18 de outubro de 2023, com uma maioria de 167 a 150 votos.
Posição de opiniões favoráveis e contrárias
Organizações de defesa de valores cristãos elogiaram o projeto de Jansen e pediram que os parlamentares apoiem a iniciativa, independentemente de suas siglas partidárias. Daniel Zekveld, analista de políticas da Associação de Ação Política Reformada do Canadá, afirmou: “O Canadá nunca deve oferecer MAID para doenças mentais, pois isso prejudica os esforços de prevenção ao suicídio e de cuidado à saúde mental. Promover a assistência ao suicídio enquanto oferece esperança é uma contradição.” Ele acrescentou que, desde o adiamento da expansão do MAID para transtornos mentais, tem aumentado o número de relatos de pessoas que, incapazes de acessar apoio adequado, optaram pelo auxílio à morte.
Por outro lado, críticos alertam que o projeto de lei reforça uma visão de desesperança. Alex Schadenberg, da Coalizão de Prevenção à Eutanásia, pediu que a população envie histórias pessoais relacionadas à saúde mental e ao impacto do MAID. Essas experiências podem influenciar o debate no Parlamento.
Segundo Schadbenberg, “queremos que os políticos ouçam as histórias das pessoas”, enfatizando que “oferecer eutanasia por transtornos mentais sugere que não há esperança de recuperação e normaliza o suicídio como uma solução para o sofrimento”.
A notícia completa pode ser acessada na reportagem original publicada por The B. C. Catholic.
