Os participantes do programa Nota Legal no Distrito Federal devem apressar-se: o prazo para indicar a conta bancária para o recebimento dos créditos em dinheiro se encerra nesta sexta-feira, 4 de julho, às 23h59. As indicações devem ser realizadas no site oficial do programa. Até o momento, mais de 121 mil pessoas já efetuaram suas indicações, representando um total de R$ 32 milhões em créditos a serem pagos. Este é um momento significativo, especialmente para os novos participantes, que somam quase 45 mil, com a expectativa de receber seus valores ainda este ano.
Como funciona o programa Nota Legal
O Nota Legal é uma iniciativa da Secretaria de Economia do Distrito Federal que visa incentivar os cidadãos a solicitarem a nota fiscal ao realizarem compras em estabelecimentos comerciais. O programa devolve uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago por meio de créditos em dinheiro, que podem ser utilizados pelos participantes como uma forma de recompensa e incentivo à cidadania fiscal.
Para registrar a conta bancária e receber os créditos, os participantes devem acessar o site do Nota Legal e seguir alguns passos simples:
Passo a passo para indicar sua conta
1. Acesse o site do Nota Legal.
2. Faça login com seus dados de usuário.
3. Preencha as informações solicitadas sobre a sua conta bancária, que deve estar em seu nome.
Vale lembrar que para aqueles que ainda não possuem cadastro no programa, é possível se inscrever diretamente pelo site. Contudo, é imprescindível que o usuário esteja em dia com o Tesouro do Distrito Federal para poder participar.
Importância da participação no Nota Legal
A participação no Nota Legal não apenas proporciona uma devolução dos valores gastos em compras, mas também contribui para uma maior fiscalização e transparência nas transações comerciais. Com mais pessoas solicitando notas fiscais, aumenta-se a formalização do comércio, o que pode trazer benefícios macroeconômicos para a região.
A iniciativa também reforça a importância da responsabilidade fiscal entre os cidadãos, promovendo uma cultura de conscientização sobre o uso e a demanda por notas fiscais. Este é um aspecto essencial para a melhoria da arrecadação de impostos, que podem ser revertidos em serviços públicos de qualidade para a população.
Próximos passos e expectativas
Os depósitos dos créditos indicados pelos participantes do Nota Legal estão programados para ocorrerem em setembro deste ano. Com a adesão crescente ao programa, espera-se que um número ainda maior de cidadãos se inscreva e participe de futuras edições, ampliando o alcance e impacto da iniciativa.
De acordo com a Secretaria de Economia, a expectativa é que o engajamento continue crescendo, com mais pessoas se interessando em formalizar suas compras e indicar suas contas para o reaproveitamento dos créditos do ICMS. Portanto, para aqueles que estão em dúvida ou hesitantes, este é o momento para aproveitar e registrar suas informações.
Acompanhe também as demais notícias sobre o programa e sua evolução, além de informações relacionadas a outros assuntos pertinentes ao Distrito Federal. A ação do Nota Legal é uma oportunidade não só de receber créditos, mas também de contribuir para um ambiente fiscal mais justo e transparente.
Para mais informações, os interessados podem seguir o canal do g1 DF no WhatsApp, onde notícias e atualizações do programa são frequentemente divulgadas.
