Em um cenário marcado por tensões políticas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem buscado manter laços estreitos com o Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, destacando que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser encarada mais como uma questão jurídica do que política. Essa iniciativa é acompanhada por esforços do governo em promover um diálogo dentro da atual crise entre os poderes.
Estratégia de aproximação com o Congresso
Nos últimos dias, líderes do governo têm procurado amenizar as confrontações com os parlamentares, enfatizando que a ação judicial não significa o fim das negociações sobre o tema e outras pautas legislativas. Um exemplo disso foi dado na terça-feira (1º/7), quando o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a postura da AGU, afirmando que o governo tem o direito de recorrer e que a Corte decidirá sobre a constitucionalidade do decreto. Ele também sublinhou que isso não deve interferir na busca por diálogo e entendimento com o Congresso.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as autoridades do Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foram previamente informados sobre o ingresso da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF. Messias argumentou que o objetivo da ação é preservar a validade do decreto, que altera as alíquotas do IOF sobre câmbio, crédito e seguros.
O que é a Ação Declaratória de Constitucionalidade?
- A ADC tem como objetivo restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que propõe alterações no IOF.
- Essa medida é necessária para que o STF possa avaliar a adequação constitucional do decreto em questão.
- Messias garantiu que o decreto continua válido e que não deveria ter sido suspenso pelo Congresso Nacional.
Messias enfatizou que o governo não tem a intenção de desestabilizar a relação com o Legislativo, mas busca assegurar que as decisões estão alinhadas com a Constituição. Lula, por sua vez, lançou um apelo ao Congresso para que favoreçam uma redução nos privilégios, reforçando a necessidade de um país mais justo e igualitário em seu discurso durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026.
Frente a crises, a manutenção do compromisso fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações sobre a importância de manter o aumento do IOF para cumprir a meta fiscal de déficit zero até 2025. Segundo ele, além do aumento do IOF, será necessário aprovar uma medida provisória que aumente os tributos e retirar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. Haddad reiterou que o governo permanece firme em seu compromisso com a responsabilidade fiscal e espera avançar na negociação com o Congresso.
Durante sua fala, Haddad destacou que o IOF é um mecanismo importante no combate à sonegação e que a Receita Federal está atenta para evitar brechas. Ele não revelou se a AGU levará o caso ao STF, mas reforçou a importância de entender os limites estabelecidos pela Constituição nesta avaliação.
Respeito mútuo e diálogo entre os poderes
A liderança do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a declaração de ação no STF não visa desafiar a decisão da maioria dos parlamentares, mas sim reafirmar a autonomia do Executivo. Este sentimento é compartilhado por outros membros do governo, que considera necessário respeitar as atribuições de cada poder e buscar uma aproximação baseada em diálogo e respeito mútuo.
O cenário político brasileiro se apresenta complexo, e as interações entre o Executivo e o Legislativo são fundamentais para a estabilidade governamental. Lula e seus ministros afirmaram que a busca por um entendimento não deve ser prejudicada diante de questões jurídicas, e que o respeito à Constituição continuará a ser uma prioridade nas ações do governo.
Por fim, a situação atual indica que, embora haja divergências e conflitos, o governo tentará encontrar um caminho para fortalecer o relacionamento com o Congresso, essencial para a implementação de suas políticas e projetos.
