O senador Eduardo Braga (MDB-AM), designado pelo Congresso para negociar uma solução com o Planalto sobre as polêmicas envolvendo as regras do setor elétrico, manifestou otimismo e mencionou haver espaço para ajustes necessários. Ele defende que o governo poderia acatar algumas sugestões enquanto discute a reforma pertinente ao marco das eólicas em alto-mar, especialmente após a derrubada de vetos que impactam diretamente a conta de luz.
Desafios da nova medida provisória
Apesar de seu otimismo, Braga acredita que o Congresso não aceita bem a proposta de uma nova medida provisória neste momento. A solução mais viável seria incorporar as demandas do governo a uma proposta que já está em tramitação: a MP 1.300, que busca reformar o setor elétrico, da qual ele é presidente da comissão especial. “Ou a MP 1.300 é convertida em lei, absorvendo as mudanças que precisariam ser feitas devido aos vetos, ou não será possível implementar o que o governo deseja”, afirmou em entrevista ao GLOBO.
Braga deixou claro que se o governo quiser editar a medida provisória para que as novas regras comecem a valer imediatamente, a situação não será favorável. “O Congresso pode não dar andamento a essa nova MP, fazendo com que ela perca a validade”, alertou.
Engajamento nas negociações
Na semana passada, Braga discutiu essas possibilidades com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e apresentou suas ideias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deu aval às conversas. O senador se comprometeu a buscar um consenso sobre as soluções até amanhã, demonstrando um forte empenho para encontrar caminhos que sejam benéficos tanto para o governo quanto para o Congresso.
Impactos financeiros e números em debate
O senador expressou preocupação em relação aos números apresentados pelo governo, que estimam um impacto de R$ 35 bilhões por ano na conta de luz devido aos vetos presidenciais já derrubados. Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmam que esse valor pode alcançar R$ 65 bilhões se os demais vetos forem também rejeitados. “Nós estamos desafiando esses dados, pois associações do setor chegaram a números muito menores. Por exemplo, uma consultoria apontou um impacto de R$ 13 bilhões com as mudanças já aprovadas”, destacou Braga, enfatizando que o cenário mais alarmante “simplesmente não vai acontecer”.
Reformulação na tarifa social de energia
Braga ressaltou que a inclusão de dispositivos na reforma do setor elétrico não deve se limitar às mudanças referentes aos itens já discutidos e que o relato da proposta ficará a cargo do deputado Fernando Filho (União-PE). Entre as preocupações do senador está a necessidade de garantir a viabilidade da tarifa social de energia, uma proposta do governo que visa oferecer gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Com a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) “explodindo” em termos de custos, Braga indicou que algumas reformas financeiras precisam ser implementadas, incluindo a destinação correta dos lucros de Itaipu e reduções nos subsídios às geradoras de fontes alternativas. “Temos que cortar de algum lugar para garantir a tarifa social sem aumentar a CDE”, afirmou.
Críticas à abertura do mercado de energia
Outro ponto de crítica do senador é a proposta do governo de abrir o mercado de energia, permitindo que consumidores residenciais escolham seus fornecedores. Ele alerta que, se não for uma mudança bem planejada, isso poderá resultar em frustrações para os consumidores e dificuldades para investimentos que sustentem o abastecimento energético no país no futuro.
“O mercado livre é um sistema complexo e pode desorganizar toda a estrutura atual. O equilíbrio deve ser mantido para assegurar a entrega de energia firme, que atualmente é garantida por hidrelétricas e termelétricas,” finalizou o líder do MDB, evidenciando a necessidade de cautela nessas mudanças e o trabalho contínuo que ainda está por vir para assegurar que o setor elétrico brasileiro responda às exigências atuais e futuras sem onerar o consumidor.
