O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º/7) que será imprescindível manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovar uma medida provisória que eleva tributos e cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para atingir a meta fiscal de déficit zero neste ano. A medida visa equilibrar as contas públicas, mesmo com forte resistência no Congresso e setores do mercado financeiro.
Manutenção do IOF e ajustes fiscais
Haddad explicou que o governo do presidente Lula não pretende alterar a meta fiscal de 2025 e continuará buscando alternativas que envolvem responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso na semana passada, é uma ferramenta importante para fechar a brecha nas receitas públicas. “O IOF é utilizado para combater a sonegação e aumentar a arrecadação”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve judicializar a questão do decreto do IOF, que foi derrubado pelo Legislativo, o que pode aprofundar o conflito entre os poderes. Em entrevista, Haddad evitou comentar se a AGU contestará no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso, afirmando apenas que o comandante da equipe jurídica receberá orientações finais na próxima semana.
Contexto político e financeiro
O decreto do IOF foi o primeiro a ser derrubado pelo Congresso em mais de 30 anos. A última vez que ocorreu uma revogação semelhante foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Na ocasião, o Legislativo rejeitou uma alteração nas regras de pagamento de precatórios, semanas antes do impeachment do então presidente.
Repercussão e negociações
Na votação de 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação do decreto com 383 votos favoráveis e apenas 93 contrários, enquanto o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. Para o governo, o reajuste do IOF era uma das ações para alcançar a meta fiscal de déficit zero, prevista para este ano, com intervalos de tolerância de até R$ 31 bilhões no orçamento.
Meta fiscal e projeções para 2024 em diante
A meta fiscal de 2023 prevê equilíbrio entre receitas e despesas, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões. Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, futuras projeções indicam superávits de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% em 2027 e 1% em 2028, com aumento do esforço para redução de despesas.
O governo anunciou, em maio, o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, incluindo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, para cumprir as metas fiscais. Haddad destacou que, em breve, a equipe econômica avaliará se haverá novos cortes nas receitas ou despesas, que poderão ser divulgados na avaliação bimestral de receitas, prevista para 22 de julho.
Segundo o ministro, a permanência do aumento do IOF será fundamental para o equilíbrio das contas públicas, apesar da resistência no Congresso e dos impactos no mercado financeiro.
