O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (30/6), acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que estabelecia novas regras de cobrança para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi divulgado no dia 11 de junho e derrubado em votação no Congresso Federal na última quarta-feira (25/6). Essa decisão é parte de uma estratégia maior para garantir a arrecadação de receitas e cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Novela do IOF
O cenário em torno do IOF tem sido complicado desde que o governo federal publicou um decreto em 22 de maio, estabelecendo a cobrança de IOF em operações que anteriormente eram isentas e aumentando as alíquotas para transações já submetidas ao tributo. Esta medida encontrou uma forte resistência por parte de agentes do mercado financeiro e também de parlamentares, resultando em alterações rápidas no decreto.
Apesar das tentativas de acordo entre o governo e o Congresso, uma nova intransigência tomou conta da situação. No dia 11 de junho, um novo decreto de IOF foi emitido pelo governo, mas a situação se complicou ainda mais com a aprovação de um decreto legislativo que anulou seus efeitos na última quarta-feira.
Ações do governo para reverter a decisão
A Advocacia Geral da União (AGU) está encarregada de protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto do IOF. O ministro da AGU, Jorge Messias, já começou os estudos e a elaboração das contestações para restabelecer a validade do decreto anterior. A expectativa é de que a ação seja apresentada ainda nesta terça-feira (1º/7).
A polemica em torno da judicialização das decisões do Congresso foi amplamente debatida entre os ministros do governo, onde muitos acreditam que a decisão sobre as alíquotas de impostos cabe exclusivamente ao Executivo, o que tornaria a medida do Congresso inconstitucional. Contudo, o custo político de um possível embate judicial também foi uma preocupação levantada.
Embate com o legislativo
Na sexta-feira (27/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a disposição do governo em “vestir o uniforme do embate” nesse cenário de conflitos com o legislativo. O ministro destacou a importância de um debate público e político, enfatizando que a disputa por ideias deve ser feita com conhecimento e empatia.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também se manifestou a respeito da possível judicialização, afirmando que não haveria afronta ao Legislativo caso o governo decidisse seguir por essa via. Ele argumentou que, em um cenário democrático, é direito do Executivo buscar a Justiça para defender o que acredita ser o correto.
Contas públicas e metas fiscais
A razão principal por trás das mudanças no IOF é o objetivo do governo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 40 bilhões em 2026, visando a meta de déficit zero, que está alinhada ao novo arcabouço fiscal proposto. Além disso, um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões foi anunciado no mesmo dia em que o decreto original sobre o IOF foi publicado.
Contexto jurídico
Um processo já estava tramitando no STF, movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionando a derrubada do decreto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que o caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é de que o STF se pronuncie em breve, podendo definir não apenas o destino do IOF, mas também as relações entre os poderes executivo e legislativo no Brasil.
Esse episódio é um exemplo claro da tensão entre o Congresso e o Executivo, mostrando como questões orçamentárias e fiscais podem gerar conflitos. O governo está determinado a lutar pelo que considera ser seu direito, mas os custos políticos e sociais dessa decisão são, sem dúvida, uma preocupação que navegará nas próximas semanas.
Portanto, o desdobramento dessa questão ainda promete trazer muitos debates ao cenário político e econômico brasileiro.
