Nesta sexta-feira (27), a Suprema Corte dos Estados Unidos, por maioria de 6 a 3, decidiu que um grupo de pais pode impedir seus filhos de participarem de currículos escolares que envolvam livros com temas LGBTQ+. A decisão é vista como um marco e deve provocar repercussões em todo o país.
Decisão envolvendo liberdade religiosa e currículo escolar
Na controvérsia conhecida como Mahmoud v. Taylor, pais de diversas religiões, incluindo católicos e muçulmanos, processaram o conselho escolar do condado de Montgomery, Maryland, após a retirada de uma política que permitia a hipótese de os pais optarem por não expor seus filhos a livros com personagens LGBTQ+. Os pais argumentaram que a mudança violava seus direitos religiosos de ensinar valores próprios aos filhos.
Entendimento da maioria do tribunal
Em seu voto, o ministro Samuel Alito afirmou que os pais têm o direito de obter uma liminar preliminar contra a nova política. Segundo ele, “os pais provavelmente terão sucesso ao demonstrar que as políticas do conselho escolar infringem de forma inconstitucional sua liberdade religiosa”. A corte também destacou que o direito de os pais direcionarem a criação religiosa dos filhos é uma proteção consolidada na jurisprudência americana.
Reação da minoria e críticas
Na dissidência, a juíza Sonia Sotomayor alertou que a decisão cria um cenário de possíveis censuras em escolas, especialmente em distritos mais pobres, onde o custo de litígios ou de fiscalização de ausências pode ser inviável. “Essa decisão, na prática, dá a um grupo de pais o poder de vetar escolhas curriculares que antes eram prerrogativa de conselhos escolares locais”, afirmou Sotomayor, destacando o risco de segmentação na educação.
Repercussões e contexto político
Durante o julgamento, alguns juízes conservadores justificaram a decisão como uma proteção à liberdade dos pais de escolher o que seus filhos devem ou não aprender. Juiz Brett Kavanaugh afirmou que “não estão pedindo para mudar o conteúdo das aulas, apenas querem ter a opção de manter os filhos afastados de temas que consideram contrários às suas crenças”.
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem favoravelmente decidido casos que envolvem alegações de violações à liberdade religiosa, incluindo a demissão de um treinador de futebol por oração em campo e a exigência de que uma designer de sites crie materiais para casais de mesmo sexo, ações que reforçam a visão de uma interpretação mais ampla das liberdades religiosas.
Contexto político e cultural nos Estados Unidos
Países governados por representantes republicanos têm promovido leis e projetos de lei que buscam inserir elementos religiosos na educação pública, como a exibição dos Dez Mandamentos nas escolas e currículos bíblico-reinos. Essas medidas fazem parte de um movimento maior de fortalecimento de valores conservadores, muitas vezes sob o discurso de proteção aos direitos dos pais.
Por outro lado, organizações de direitos civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU), criticam a decisão, alegando que ela abre espaço para a censura de conteúdos que promovem diversidade e inclusão. Deborah Jeon, representante da entidade, afirmou que a decisão “é divisiva e prejudicial, potencializando a segregação e o conflito em ambientes escolares”.
Perspectivas futuras
Especialistas alertam que a decisão poderá impactar futuras políticas escolares e o debate sobre liberdade de expressão e direitos LGBTQ+ nos Estados Unidos. Além disso, abre caminho para novos litígios envolvendo o direito de as escolas adotarem currículos mais inclusivos ou tradicionais, conforme preferências de grupos religiosos e conservadores.
