A partir de julho de 2026, o Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato, que incluirá letras além dos números tradicionais. A mudança, divulgada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário e visa ampliar as combinações possíveis, evitando o esgotamento do atual formato numérico.
O que é o CNPJ alfanumérico?
O novo modelo de identificação das empresas no Brasil será composto por uma sequência de 14 caracteres, combinando letras (de A a Z) e números (de 0 a 9). A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos, garantindo maior capacidade de geração de novos CNPJs.
Por que isso está sendo feito?
Segundo a Receita Federal, o número de combinações possíveis no formato atual está próximo do limite, com cerca de 60 milhões de estabelecimentos identificados. Assim, a inclusão de letras amplia significativamente essa capacidade, assegurando a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Quando começa?
A emissão de CNPJs com letras começará de forma gradual a partir de julho de 2026. A Receita Federal irá estabelecer um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.
Quem vai receber CNPJ com letras?
Somente novas inscrições a partir da data de início — como novas empresas, filiais, profissionais liberais, produtores rurais e condomínios — terão CNPJs alfanuméricos. Empresas já existentes manterão seus números atuais, sem necessidade de substituição.
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
De modo geral, não. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo; a principal alteração é que o número gerado poderá conter letras ao invés de apenas dígitos. A Receita Federal garantirá que todos os sistemas estejam preparados para essa mudança.
O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que utilizam CNPJ, como plataformas de emissão de notas fiscais e controle tributário, precisarão atualizar seus softwares e bancos de dados para aceitar o novo formato. A Receita disponibilizará ferramentas para facilitar essa adaptação técnica, que deve ser feita com antecedência.
Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será exigida por parte dos contribuintes e empresas. Os sistemas públicos serão atualizados automaticamente para aceitar tanto o formato atual quanto o novo, garantindo uma transição transparente.
O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), que valida a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, porém adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um número com base na tabela ASCII, facilitando o cálculo em softwares de programação.
Qual a ligação com a reforma tributária?
O novo formato do CNPJ é parte da estratégia de modernização do sistema tributário, que inclui a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A adoção de um sistema mais atualizado facilitará a integração e automação de processos, além de separar despesas pessoais e profissionais de forma mais eficiente.
Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
Sim. Para se adaptar ao novo formato, as empresas precisarão atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais, bancos de dados e rotinas internas. Essas alterações podem acarretar custos técnicos, especialmente para softwares de contabilidade e gestão.
Segundo a Receita, a atualização acontecerá de forma gradual e gratuita, com ferramentas disponibilizadas para facilitar a transição.
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