Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que um grupo de pais religiosos pode impedir seus filhos de ler livros com temas LGBTQ+ na escola pública de Montgomery County, Maryland. A decisão reforça o direito dos pais de influenciar a educação religiosa de seus filhos e pode ter repercussões em todo o país.
Decisão do Supremo sobre o caso Mahmoud v. Taylor
O caso envolveu pais de diversas religiões — incluindo católicos e muçulmanos — que processaram a Secretaria de Educação de Montgomery County após a escola remover uma política que permitia às famílias recusar livros com personagens LGBTQ+. Os pais alegaram que a nova política violava sua liberdade religiosa de transmitir seus valores aos filhos.
Na opinião escrita pelo juiz Samuel Alito, o tribunal entendeu que os pais tinham direito a uma liminar contra a nova política. “Os pais provavelmente terão sucesso na alegação de que as políticas do conselho escolar unicamente dificultam o exercício religioso deles”, afirmou Alito. “O direito dos pais de orientar a formação religiosa dos filhos é reconhecido há muito tempo pelo tribunal”,
afirmou o texto.
Repercussões e críticas à decisão
A decisão foi saudada por setores conservadores, que veem nela uma vitória na preservação dos direitos parentais e na liberdade religiosa. Durante os debates, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que os pais só desejam evitar a exposição de seus filhos a conteúdos com os quais discordam, sem alterar o ensino na escola.
Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor criticou a decisão, argumentando que ela pode prejudicar escolas de áreas mais pobres, que talvez não tenham recursos para litígios constantes ou monitoramento rigoroso das ausências escolares. “Autorizando opt-outs, o tribunal abre espaço para que parte dos pais possa vetoar conteúdos essenciais a uma educação inclusiva”,
disse Sotomayor.
Contexto da decisão e reações no país
A decisão ocorre em meio a uma crescente polarização cultural nos EUA. Advogados da ACLU de Maryland alertaram que a lei pode incentivar censura em escolas públicas, restringindo materiais que abordam diferentes grupos sociais e orientações sexuais. De acordo com a ACLU, a medida ameaça o princípio de inclusão e diversidade nos ambientes escolares.
Justices conservadores afirmaram que a decisão não altera o conteúdo ministrado, apenas dá aos pais o direito de optarem por não expor seus filhos a determinados temas. Justice Brett Kavanaugh destacou que a decisão busca proteger o direito dos pais de manter suas convicções religiosas.
Impacto na política e na cultura dos EUA
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem favorecido causas que envolvem liberdade religiosa e direitos de grupos conservadores, incluindo decisões que favorecem indivíduos contra leis antidiscriminação relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Exemplos recentes incluem casos de treinadores e designers de sites que alegam violações de liberdade religiosa.
Na esfera política, Estados liderados por republicanos têm buscado inserir valores cristãos no ensino público, propondo a exibição dos Dez Mandamentos e a adoção de currículos baseados na Bíblia. Ao mesmo tempo, há uma forte onda de leis que restringem o acesso a livros LGBTQ+ e conteúdo relacionado, sob a justificativa de proteger valores familiares.
Consequências para o futuro da educação nos EUA
Especialistas alertam que a decisão pode levar à censura mais ampla de conteúdos diversos em escolas públicas, aprofundando divisões sociais e dificultando uma educação pluralista. O movimento por exclusão de temas LGBTQ+ e de diversidade sexual continua forte em vários estados, impulsionado por grupos conservadores que veem na decisão uma vitória na luta contra o que chamam de “ideologia”, influenciando as políticas educativas em todo o território americano.
Ainda não há previsão de novas ações legislativas, mas o cenário indica que o debate sobre liberdade de expressão, ideologia de gênero e direitos civis continuará polarizado nos Estados Unidos.
