O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais.
A decisão de admissibilidade foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e não analisou o mérito das acusações. O Novo protocolou a ação em 20 de outubro, antes do segundo turno, vencido por Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o partido, Lula editou 35 atos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios ou tratar de temas de forte apelo popular. Doze dessas medidas foram publicadas entre 16 de agosto, início oficial da campanha, e 16 de outubro.
A sigla citou medidas como o subsídio ao preço do diesel, a proibição das plataformas de apostas e um decreto que zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. Também mencionou o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado 17 dias antes do primeiro turno e pago a partir de 19 de outubro.
O Novo ainda questiona a reversão de políticas do próprio governo, como a proibição das bets e o fim da chamada "taxa das blusinhas", além da escolha de públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, para receber benefícios por meio de linhas do Move Brasil.
Com a admissão, o corregedor-geral deverá decidir sobre a produção de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral se manifestará e o processo será levado ao plenário do TSE.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade, uma condenação por abuso de poder pode resultar na cassação do diploma e na inelegibilidade por oito anos.
Fonte: O Globo