A Justiça de São Paulo autorizou o ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, a cumprir em regime aberto as penas por desvios de recursos públicos. A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, e publicada em 3 de novembro de 2026.
Com a progressão, Santolia deixou a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II. Segundo a decisão, ele cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo tempo de pena, bom comportamento, participação em atividades de trabalho e estudo e resultado favorável em exame criminológico.
O Ministério Público se manifestou contra a mudança de regime, sob o argumento de que o ex-prefeito não atendia aos requisitos subjetivos. O juiz, porém, entendeu que a gravidade dos crimes não impede a progressão quando as exigências legais são cumpridas.
As penas impostas a Santolia somam mais de 22 anos. Ele foi condenado por desvios de recursos do sistema de previdência municipal, falsificação de documentos, falta de prestação de contas e dispensa irregular de licitações, incluindo contratos relacionados à merenda escolar.
Em um dos processos, a Justiça impôs pena de 12 anos e três meses de reclusão por peculato. Em outro, concluiu que ele desviou aproximadamente R$ 500 mil por meio de notas fiscais falsas e da simulação de pagamentos a empresas e prestadores de serviços.
O ex-prefeito foi preso em junho de 2021, em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, após permanecer foragido desde 2020. Segundo a polícia, ele usava documentos falsos e vivia na cidade com o nome de "Chico Namastê", onde atuava como empresário ligado a uma startup de aplicativos.
O caso ganhou repercussão nacional após uma investigação exibida pelo Fantástico ajudar a localizar Santolia. Em fevereiro de 2026, ele passou a cumprir a pena em regime semiaberto.
Fonte: g1