A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (4) requerimentos para novas audiências públicas e prevê votar o parecer final até o fim de novembro.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal, mas afirma estar aberto a discutir a aplicação da medida apenas para determinados crimes, como os hediondos ou cometidos com violência.
Segundo o deputado, o colegiado cumpre as etapas regimentais e a instalação da comissão impede que um eventual texto aprovado pelo Senado seja simplesmente anexado à proposta em análise na Câmara. Ele pretende levar o texto ao plenário da Câmara ainda em novembro e encaminhá-lo ao Senado na primeira semana de dezembro.
Os requerimentos aprovados preveem convites a integrantes do governo federal, representantes das forças de segurança, especialistas, familiares de vítimas e representantes do sistema socioeducativo. Também foram aprovados um seminário regional em São Paulo e uma audiência sobre experiências internacionais relacionadas à idade de responsabilização criminal.
Entre os pedidos está uma audiência com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal para discutir dados sobre a participação de adolescentes em crimes violentos e organizações criminosas.
A discussão na Câmara ocorre paralelamente à articulação do Senado para votar nesta quarta-feira uma proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O texto, de autoria do líder do PT, Camilo Santana (CE), tem aval do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a informação divulgada na fonte.
As propostas em análise nas duas Casas são diferentes. Na Câmara, Mendonça Filho afirma que manterá o cronograma próprio, já que uma mudança constitucional precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: O Globo