O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira, 4 de novembro, retirar da pauta a proposta de redução da maioridade penal e aguardar a conclusão da análise pela Câmara dos Deputados.
A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que os deputados já discutem o tema em uma comissão especial. Alcolumbre disse que recuou para preservar a relação institucional entre as duas Casas.
Durante a sessão, o presidente do Senado pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata. Segundo ele, Motta se comprometeu a votar a proposta ainda em novembro, após a conclusão dos trabalhos da comissão.
Alcolumbre havia sinalizado na terça-feira que poderia votar o tema nesta quarta, depois que o Senado aprovou a separação de duas emendas sobre a maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um requerimento de calendário especial com 53 assinaturas para levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Após a decisão, ele pediu que o presidente do Senado delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote o texto até 1º de dezembro.
A comissão especial da Câmara foi instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende votar o parecer até o fim de novembro e encaminhar a proposta ao plenário no início de dezembro.
A proposta apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A oposição defende uma mudança mais ampla, com redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
Fonte: O Globo