O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 3 de novembro, audiência pública para discutir os impactos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a atividade das bets no Brasil.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas às apostas no Supremo. Entre os processos está uma ação que pede a derrubada da MP e a manutenção das regras que autorizavam o funcionamento das empresas do setor.
A audiência reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e associações de apostas. Participam integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também estão previstas as presenças da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Os clubes têm contratos de patrocínio com casas de apostas afetadas pela proibição.
Entre as entidades participantes estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora de ações contra a MP, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As associações afirmam que a proibição ampliou a atuação de plataformas clandestinas, que operam sem autorização do governo e fora das regras de fiscalização e proteção dos apostadores.
As entidades pedem que Fux suspenda os efeitos da MP até que o Congresso conclua a análise da medida ou o STF julgue a ação. Também defendem a manutenção das autorizações já concedidas às empresas e das regras de funcionamento do setor.
A audiência ainda conta com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Fonte: O Globo