O Governo Federal incluiu o Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
Com a inclusão, o terminal poderá ser administrado pela iniciativa privada por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). O plano contempla 13 aeroportos públicos federais.
Segundo o decreto, cada aeroporto será incluído individualmente em contratos de concessão. A escolha das empresas interessadas deverá ocorrer por um processo simplificado dentro do AmpliAR.
Se não houver propostas consideradas válidas, o governo poderá adotar outros modelos de concessão previstos pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimentos de inclusão dos terminais no programa.
Além do aeroporto piauiense, a medida abrange terminais na Bahia, em Pernambuco, no Maranhão, em Tocantins, em Mato Grosso, em Rondônia e no Ceará.
Fonte: g1 Piauí
