O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte que analise o plano do governo federal para intervir nas eleições da Califórnia, após derrotas em instâncias inferiores. A iniciativa envolve cerca de 20 mil cédulas de votação por correio que, segundo a Casa Branca, teriam sido enviadas a pessoas sem cidadania americana.
Na petição emergencial, os advogados do governo Donald Trump pedem que a Corte defina até que ponto o governo federal pode interferir em processos eleitorais, cuja condução é responsabilidade dos estados. Eles afirmam que as cédulas deveriam ser separadas da contagem para permitir a verificação da elegibilidade dos eleitores.
Em outubro, autoridades federais enviaram à Califórnia uma lista com 20 mil nomes sob suspeita de não terem cidadania americana. Análises posteriores apontaram que parte dos nomes correspondia a cidadãos naturalizados, pessoas nascidas nos Estados Unidos, registros duplicados ou dados incorretos.
Pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles afirmaram que 42% dos nomes não aparecem nas listas oficiais de eleitores do estado. O governo Trump também acionou a Justiça para impedir a contagem dos votos relacionados à lista.
Na semana passada, o juiz federal David Carter rejeitou os argumentos do governo. Segundo ele, retirar os 20 mil votos da contagem poderia provocar caos em um estado onde cerca de 6 milhões de pessoas já haviam votado pelo correio.
Na sexta-feira, uma corte federal de apelações rejeitou, por dois votos a um, o plano de intervenção. Os juízes consideraram que a iniciativa contrariava a Constituição e o modelo federalista dos Estados Unidos.
A corte afirmou que, se o governo federal considera necessárias mudanças nos procedimentos de votação por correio, deveria apresentar a proposta ao Congresso, e não aos tribunais. Os magistrados também citaram decisões que impedem alterações nas regras às vésperas das eleições e a Lei Nacional de Registro Eleitoral, que restringe a remoção de eleitores das listas nos 90 dias anteriores à votação.
Não há prazo para a decisão da Suprema Corte. Juristas ouvidos no caso avaliam que são pequenas as chances de uma manifestação antes do fechamento das urnas, previsto para a noite de terça-feira, e ainda menores as possibilidades de acolhimento da tese do Departamento de Justiça.
Fonte: O Globo
