O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anuncia neste sábado (31) que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As audiências públicas começam em 11 de novembro, e o percentual precisa ser votado ainda em 2026.
A CBS substituirá os tributos federais PIS e Cofins. A discussão no Senado trata da definição de uma alíquota que permita ao governo federal manter sua arrecadação com a mudança no sistema tributário.
O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O percentual servirá de base para a decisão dos senadores, que deverão fixar a taxa a ser aplicada a partir de 2027, quando começa a cobrança efetiva do novo tributo.
Além de representantes da Fazenda e do TCU, Renan informou que serão convidados especialistas em tributação e representantes da sociedade. O relator da proposta será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a Reforma Tributária no Senado.
A CBS integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será gradual, com conclusão prevista para 2033.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva. A proposta sobre a alíquota de referência ainda deverá passar pela CAE e pelo plenário do Senado.
Fonte: O Globo