O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico, após o encerramento das eleições presidenciais. Os relatos foram apresentados entre quarta e sexta-feira, e quase metade veio do Sudeste.
Os casos ainda são analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Segundo o ministério, o número de registros não significa que todas as situações denunciadas tenham sido comprovadas.
São Paulo lidera a lista, com 1.325 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Os cinco estados concentram aproximadamente 59% dos registros nacionais.
O Sudeste reúne 2.087 denúncias, o equivalente a 48,5% do total. Nordeste e Sul aparecem na sequência, com 784 e 757 registros, respectivamente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que empregadores não podem constranger ou discriminar trabalhadores por suas preferências políticas. A legislação brasileira proíbe esse tipo de discriminação e prevê responsabilização, que pode incluir reintegração ou pagamento de indenização.
As fiscalizações já realizam diligências para verificar os relatos. Quando identificam irregularidades, os auditores podem aplicar multas e encaminhar os casos a outros órgãos públicos.
O governo avalia criar uma lista pública de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral. A proposta seguiria modelo semelhante ao cadastro de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão, mas ainda está em análise.
O MTE também atua com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e outros órgãos. Entre as medidas estão notificações a plataformas digitais para retirar conteúdos considerados ilegais e orientações sobre direitos trabalhistas pela Carteira de Trabalho Digital.
A decisão individual de consumidores de não frequentar um estabelecimento por motivos políticos não configura, por si só, uma ilegalidade. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, inclusive sobre episódios posteriores ao fim das eleições.
Fonte: O Globo