O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 3 de novembro a votação da PEC da Segurança Pública. Até lá, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tenta fechar um acordo para retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal.
O Planalto quer aprovar o texto sem alterações para evitar que ele retorne à Câmara dos Deputados. A orientação é tratar a maioridade penal em uma proposta separada, sem comprometer a votação da PEC, considerada uma prioridade do governo na área da segurança pública.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a prioridade é aprovar a PEC para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido por Lula durante a campanha presidencial. Segundo o deputado, a redução da maioridade penal deve ser discutida separadamente.
Antes do adiamento da votação, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
As propostas dividiram a base governista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que havia um acordo para aprovar a PEC sem emendas e defendeu que a redução da maioridade penal fosse analisada em outra proposta.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que pediria a tramitação autônoma das emendas apresentadas por Camilo Santana e Rogério Marinho. A medida permitiria a aprovação da PEC sem alterações e seu encaminhamento para promulgação.
A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno da eleição presidencial, mas Alcolumbre adiou a análise diante das divergências sobre a maioridade penal. Em entrevista ao Jornal Nacional, Lula declarou ser favorável à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema fosse tratado fora da PEC.
A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre União, estados e municípios e no enfrentamento às facções criminosas. Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação do texto.
Fonte: O Globo