O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira (28) a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por ofensas publicadas nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Na decisão, Toffoli reconheceu o caráter ofensivo das declarações, mas entendeu que elas estavam protegidas pela imunidade parlamentar por terem ocorrido no contexto de uma disputa política entre adversários ideológicos.
Flávio acusou Janones de cometer cinco crimes de injúria em publicações feitas no Instagram entre março e junho. Nos vídeos, o deputado chamou o senador de "bandido", "ladrão", "vagabundo", "miliciano", "idiota", "babaca" e "verme", além de se referir ao grupo político do parlamentar como "bandidagem" e "quadrilha".
Segundo Toffoli, as manifestações estavam diretamente relacionadas à atuação política dos dois parlamentares. O ministro afirmou que a rivalidade ideológica e o contexto de debate político-eleitoral atraem a incidência da imunidade parlamentar material.
A defesa de Flávio sustentou que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, com ataques pessoais destinados a atingir a honra e a imagem do senador. Os advogados pediram a condenação do deputado pelos cinco crimes de injúria e uma indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.
Fonte: O Globo
