O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A decisão final caberá ao Senado, que poderá fixar a taxa até 15 de dezembro.
A alíquota de referência busca manter a arrecadação dos tributos substituídos no mesmo nível, em proporção ao tamanho da economia. No caso dos tributos federais, a reforma adotou como parâmetro uma arrecadação média equivalente a 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2012 e 2021.
O cálculo considera que as exceções à regra geral reduzem a base de contribuintes e pressionam a alíquota dos demais. Entre os fatores estão alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, a devolução de imposto para famílias de baixa renda, conhecida como cashback, e créditos presumidos.
A metodologia foi dividida em um módulo central e 16 módulos satélites. O módulo central estima a arrecadação da CBS para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, enquanto os demais ajustam a conta para as exceções previstas na legislação.
Para chegar aos 11,3%, o TCU simulou quanto o sistema teria arrecadado em 2023 e 2024. O cálculo somou a CBS ao Imposto Seletivo, ao IPI residual, ao IPI do Simples Nacional e ao chamado hiato de arrecadação, que corresponde à parcela perdida com sonegação.
O resultado de cada ano foi dividido pelo PIB correspondente, e os valores foram submetidos a uma média. A alíquota de referência é aquela capaz de fazer a arrecadação média alcançar os 4,99% do PIB definidos como parâmetro.
A CBS integra, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, o chamado IVA dual. Segundo especialistas citados na fonte, a soma das duas alíquotas poderá chegar a 30%. O IBS começará a valer efetivamente em 2029, e sua alíquota ainda será calculada pelo TCU.
A taxa de referência não corresponde necessariamente ao percentual que será pago pelo consumidor. A União poderá estabelecer alíquotas maiores ou menores por meio de lei específica.
O projeto de lei orçamentária anual prevê R$ 636,8 bilhões em receitas da CBS em 2027, valor equivalente a 4,7% do PIB. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa previsão deverá ser revista, e será necessário remanejar R$ 20 bilhões em despesas para acomodar o impacto de medidas adotadas durante a campanha eleitoral.
A meta fiscal para 2027 está fixada em superávit de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Como a regra prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado será considerado cumprido com superávit de R$ 36,6 bilhões.
Fonte: O Globo