O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 29 de outubro de 2026 que notificará plataformas digitais, como Google e Meta, para retirar sites, publicações e conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.
A medida integra ações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, segundo o governo.
Foram disponibilizados dois canais para denúncias de pessoas que tenham sofrido ou presenciado discriminação no trabalho relacionada ao voto ou ao posicionamento político. O Ministério do Trabalho informou que os relatos permitirão a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
A Carteira de Trabalho Digital também orientará os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. A fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar outras providências previstas.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a legislação proíbe práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho. Conforme as circunstâncias, pressão, ameaça ou discriminação ligada à escolha política pode caracterizar assédio eleitoral e levar à responsabilização dos envolvidos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia anunciado a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
Fonte: O Globo