A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou, em nota divulgada em outubro de 2026, para o risco de aumento da carga tributária das empresas com a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a possível tributação de instrumentos financeiros pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A entidade citou a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS. Segundo a Abrasca, o percentual ficou acima das estimativas usadas no planejamento empresarial e refletiria a adoção de benefícios e regimes diferenciados na tramitação da reforma.
A associação afirmou que a reforma foi aprovada com compromisso de neutralidade e disse que o Senado deverá deliberar sobre o tema até 15 de dezembro. Para a entidade, tratamentos favorecidos elevam a alíquota dos demais contribuintes.
Sobre o IOF, a Abrasca criticou a possibilidade de o governo taxar instrumentos financeiros sem passar pelo Congresso. A entidade afirmou que, em 2025, a Câmara derrubou o decreto que elevava o imposto por 383 votos a 98 e que a Medida Provisória 1.303, que previa a tributação de títulos, perdeu a validade.
O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a nota, deu ganho parcial ao governo no tema e reconheceu a prerrogativa do Executivo de atuar em caráter regulatório. A Fazenda avalia a possibilidade de cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, cuja isenção, de acordo com a fonte, teria distorcido o mercado de títulos.
A Abrasca reconheceu a necessidade de ajuste fiscal, mas defendeu que ele ocorra pelo lado das despesas, e não por meio de aumento de tributos. O presidente-executivo da entidade, Cátilo Cândido, afirmou que investidores precisam saber quanto pagarão de impostos nos próximos anos.
Fonte: O Globo