O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, em 28 de outubro de 2026, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira. Com a decisão, as siglas passam a ter direito ao fundo eleitoral e partidário e ao tempo de televisão, conforme os requisitos legais.
A federação havia recorrido à Justiça após ser considerada inapta a cumprir as exigências. Em sessão presencial, os ministros regulamentaram os critérios de arredondamento aplicáveis à análise dos resultados eleitorais.
A legislação exige que os partidos obtenham ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados e alcancem pelo menos 1,5% dos votos em nove estados. A PSOL-Rede atingiu o percentual em oito estados e ficou a 185 votos da meta no Espírito Santo, onde registrou mais de 1,49%.
Com base nas regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o TSE considerou que percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, afirmou que a aplicação do critério não representa quebra de isonomia.
A decisão foi comemorada pelo porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac. Segundo ele, o resultado permite que a legenda continue trabalhando por um partido que contribua para a sociedade brasileira.
Fonte: O Globo