O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O despacho encaminhou os autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que apresente parecer com base no Código de Processo Penal, que prevê a manifestação do Ministério Público em processos de revisão criminal.
A decisão ocorreu após o segundo turno das eleições, realizado no domingo. Nunes Marques havia optado por deixar a análise do pedido para depois da votação, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por sua participação na trama destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa recorreu à revisão criminal para tentar desconstituir a condenação.
Fonte: O GLOBO