Juristas ouvidos nesta terça-feira divergem sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de apreender o passaporte de Flávio Bolsonaro (PL), que, segundo aliados, deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos.
Os especialistas avaliam que a saída do país pode abrir caminho para novas medidas contra o senador. A Polícia Federal pediu a apreensão do documento sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pelo GLOBO.
Marcelo Crespo, coordenador do Departamento de Direito da ESPM, criticou a fundamentação da medida e afirmou que seriam necessários atos concretos de Flávio que indicassem intenção de deixar o país. Para ele, porém, o descumprimento da cautelar pode ser reconhecido caso o senador tenha sido oficialmente informado da proibição antes de viajar.
Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), também classificou a decisão como excessiva e disse que ela passa uma imagem de retaliação. Segundo ele, Flávio é investigado em dois inquéritos, mas não há prisão decretada.
Renato Stanziola Vieira, doutor em Direito Processual Penal pela USP, afirmou que a retenção do passaporte é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal. Para o especialista, a saída do país pode afetar o andamento das investigações e justificar outras medidas, inclusive uma eventual prisão preventiva.
Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, avaliou que a entrega do passaporte estava vinculada ao risco de fuga e que a saída do país, caso tenha ocorrido com conhecimento da decisão judicial, pode caracterizar desobediência.
Fonte: O Globo
