O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país. O encontro será realizado às 10h, na sede do STF.
O pedido foi apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das autoras das ações contra a MP no Supremo, e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao todo, 26 instituições e entidades devem participar da audiência.
Entre os participantes previstos estão a ANJL, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério da Fazenda, o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
A lista também inclui a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
Relator de ações sobre as bets, Fux analisa um pedido para que o STF declare a MP inconstitucional e mantenha válido o marco legal que regulamentou as apostas no país. Segundo a ação, a proibição teria provocado um aumento do mercado ilegal.
As associações afirmam que a manutenção da MP pode desmontar o mercado regulado antes da análise da norma pelo Congresso e favorecer o crescimento de plataformas clandestinas. Elas também pedem a suspensão integral da medida até a apreciação pelo Legislativo ou o julgamento da ação pelo STF.
Enquanto isso, as entidades querem a manutenção das autorizações já concedidas às empresas, dos atos regulamentares e da lista oficial de operadores autorizados.
Fonte: O Globo
