Após a vitória eleitoral que garantiu seu quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso projetos sobre a reforma tributária do consumo e a regulamentação do fim da escala 6x1, segundo informações da reportagem. Também estão previstas medidas fiscais e indicações para diretorias vagas do Banco Central.
Na reforma tributária, a equipe econômica deve encaminhar uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. Inicialmente, a cobrança deve seguir a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados para bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros.
O governo também deve enviar uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI até o início da vigência do Imposto Seletivo, que terá noventena. A equipe econômica planeja ainda um programa de conformidade para isentar inicialmente de penalidades empresas que errarem no lançamento de obrigações acessórias, desde que tenham contador.
Ao longo do mandato, a intenção é propor uma reforma da tributação da renda corporativa, com redução da carga sobre a folha de pagamentos e criação de uma escala de alíquotas efetivas sobre o faturamento.
Para apoiar pequenas empresas na transição para a escala 5x2, o governo deve anunciar uma linha de crédito do BNDES. Conforme a proposta descrita na reportagem, em dezembro os trabalhadores passariam a ter duas folgas semanais remuneradas, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas.
Na área fiscal, integrantes da equipe econômica defendem alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 para considerar formalmente o centro da meta na execução orçamentária. Atualmente, eventuais contingenciamentos levam em conta o piso do intervalo permitido.
A meta fiscal de 2027 é um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O intervalo de tolerância permite resultado positivo a partir de R$ 36,6 bilhões.
Também há expectativa de encaminhamento das indicações para diretorias do Banco Central que estão vagas desde janeiro. Segundo a reportagem, Lula adiou as nomeações para se concentrar na articulação pela aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, mas o nome foi rejeitado pelo Senado.
Fonte: O Globo