O governo federal terá de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 para remanejar ao menos R$ 20 bilhões em despesas. A necessidade surgiu após medidas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva depois do envio do projeto, em 31 de agosto.
A principal mudança é o aumento de 15% no Bolsa Família, que eleva em R$ 22,7 bilhões a previsão de gastos do programa no próximo ano. O novo Desenrola também deve acrescentar R$ 5 bilhões em despesas.
O governo ainda prometeu universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio, ampliar o programa para estudantes universitários e oferecer canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde. Também devem ser enviados projetos para criar passe-livre no transporte coletivo aos fins de semana e transferir R$ 5 mil a microempreendedores individuais, por meio do chamado Pix Mei.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, parte do aumento do Bolsa Família poderá ser absorvida pelo próprio orçamento do programa e por economias obtidas com a revisão de benefícios previdenciários. Despesas de programas de educação e saúde também podem ser contabilizadas nos pisos de investimento dessas áreas.
Medidas de renúncia de receitas, como o fim das bets e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, devem reduzir a arrecadação em cerca de R$ 6 bilhões. O governo também prometeu ampliar o perdão de dívidas de empresas de eventos inscritas no Simples com a União.
A equipe econômica deve aguardar a revisão dos parâmetros macroeconômicos durante a tramitação do Orçamento. Desde o envio do projeto, a projeção oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto em 2027 caiu de 2,5% para 2,3%, o que tende a reduzir a estimativa de arrecadação tributária.
Além do remanejamento, interlocutores da equipe econômica preparam medidas para conter a expansão de despesas específicas. A proposta inclui alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a gestão do Orçamento passe a mirar formalmente o centro da meta de resultado primário, fazendo com que eventuais contingenciamentos considerem esse alvo, e não o piso da meta.
Fonte: O Globo