O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano em outubro de 2026 com medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Sancionada em setembro de 2025, a lei determina que serviços e produtos digitais acessíveis a menores sejam adaptados à presença desse público ou impeçam o acesso quando apresentarem riscos elevados.
Entre as medidas citadas estão a restrição à rolagem infinita e a suspensão de chats de bate-papo para menores. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários com menos de 18 anos também devem produzir relatórios semestrais de transparência sobre a adequação às regras.
Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, afirmou que a legislação exige mudanças desde a concepção de produtos e serviços digitais. Segundo ela, plataformas consideradas de maior risco podem ter de bloquear a presença de crianças e adolescentes.
Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, disse que ainda há empresas que ignoram o ECA Digital e que a implementação da lei enfrenta desafios nos próximos meses e anos.
Em um projeto do AfroReggae que prepara jovens de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, para o mercado profissional de games, as novas regras alteraram a dinâmica das aulas. O professor Iago Bezerra afirmou que os alunos tiveram de se adaptar à suspensão dos chats.
Os estudantes também passaram a criar contas vinculadas aos pais ou responsáveis. Para Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, a participação dos responsáveis e o envio de informações a eles tiveram impacto positivo na rotina dos jovens.
Especialistas citados na reportagem afirmam que a legislação não elimina todos os riscos do ambiente digital. A orientação de famílias, escolas e iniciativas educativas continua sendo apontada como necessária para a proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: g1