O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para manter em funcionamento o canal de WhatsApp Exército do Lula e impedir uma nova suspensão administrativa até que o plenário da Corte analise o caso.
A decisão atendeu a um mandado de segurança apresentado pela campanha de Lula contra medidas da Presidência do TSE relacionadas ao canal, administrado pelo deputado federal André Janones. A ferramenta foi alvo de ações e decisões divergentes após pedidos do candidato Flávio Bolsonaro e do PL.
Segundo o ministro, a Presidência do TSE não tem competência para suspender administrativamente o canal, já que suas atribuições são administrativas e preventivas. Eventuais irregularidades devem ser examinadas em processo judicial, com respeito ao devido processo legal.
A liminar também proíbe a Presidência do tribunal de ordenar a suspensão, a retirada ou a restrição do funcionamento do canal até a manifestação do plenário. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Floriano afirmou que a alternância nas decisões provocou instabilidade e desconfiança na Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial. O plenário do TSE ainda dará a decisão final sobre o caso.
Fonte: O Globo