A Justiça do Piauí aplicou multa de R$ 1.621 à Prefeitura de Teresina após identificar referências legais e decisões judiciais falsas em uma manifestação apresentada em um processo sobre concurso público para professores. A decisão foi assinada em 20 de outubro pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
Segundo a decisão, o município atribuiu o problema a um assessor que teria usado uma ferramenta de inteligência artificial sem revisar adequadamente o conteúdo. O magistrado entendeu que a responsabilidade pelo documento não poderia ser afastada pelo erro do servidor ou da ferramenta e ressaltou a necessidade de conferência das informações antes do envio à Justiça.
O juiz também determinou o encaminhamento de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para a análise de eventuais responsabilidades administrativas e disciplinares.
O processo ainda não foi encerrado e poderá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Piauí após a apresentação dos recursos. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi intimada formalmente da decisão e que adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a interposição de recurso.
Em nota, a PGM afirmou ainda que tomará providências administrativas para apurar os fatos e que os servidores do órgão recebem treinamentos sobre o uso adequado de ferramentas de inteligência artificial.
Fonte: g1 Piauí