A Justiça do Piauí multou a Prefeitura de Teresina em R$ 1.621 após identificar citações judiciais e referências legais falsas em uma manifestação apresentada pela administração municipal em um processo sobre concurso público para professores.
A decisão foi assinada em 20 de outubro de 2026 pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. O caso tramita sob o número 0844493-48.2025.8.18.0140.
Segundo a prefeitura, o documento foi elaborado com auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial e encaminhado sem a revisão adequada das informações por um assessor. O magistrado rejeitou a justificativa e afirmou que o uso de IA em documentos jurídicos exige conferência prévia do conteúdo pelos responsáveis.
A decisão também determinou o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para a análise de eventuais responsabilidades administrativas e disciplinares.
O processo ainda não foi encerrado. Conforme informado pela Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Justiça do Piauí deverá analisar os recursos apresentados pelas partes. Em nota, a PGM afirmou que ainda não havia sido intimada da decisão mais recente e que adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a apresentação de recurso, além de instaurar as providências administrativas necessárias para apurar os fatos.
Fonte: g1