A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, restabeleça em até cinco dias os perfis do advogado Ariel de Castro Alves. A decisão é da 21ª Vara Cível do Foro Central Cível da capital e prevê multa em caso de descumprimento.
Na sentença, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo afirmou que a exclusão de contas sem a indicação específica das regras supostamente violadas pode configurar conduta arbitrária e prática de censura. Segundo a magistrada, as plataformas podem aplicar seus termos de uso, mas devem informar os motivos da punição e garantir ao usuário possibilidade de defesa.
Os perfis de Ariel foram desativados simultaneamente em 7 de setembro de 2025. O advogado, que atua na defesa dos direitos humanos e da infância, afirmou que precisou criar contas reservas para manter parte de suas comunicações profissionais.
Na ação, Ariel alegou que a suspensão ocorreu após manifestações públicas favoráveis à regulação das plataformas e ao chamado ECA Digital. A Meta, por sua vez, sustentou no processo que agiu no exercício regular de seu direito ao suspender contas que descumprissem suas diretrizes.
A decisão apontou que a empresa apresentou apenas alegações genéricas de violação das regras comunitárias, sem especificar qual publicação teria motivado a punição. A magistrada também afirmou que a Meta não é obrigada a recuperar conteúdos apagados de seus servidores antes da decisão, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
O pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais foi negado. Para a juíza, o caso representou descumprimento contratual e exclusão digital, mas não atingiu diretamente a honra do advogado. A defesa informou que pretende recorrer desse ponto.
Fonte: g1