O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (21) que a proposta para restringir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários depende de votação do colegiado para entrar em vigor.
Segundo Mendonça, a medida é "impessoal". O texto prevê a proibição desses canais entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, sob a justificativa de reduzir o risco de disseminação de conteúdos ilícitos quando não haveria tempo suficiente para resposta ou decisão judicial.
A proposta poderia atingir os canais "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários. Os espaços são associados, respectivamente, a apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, classificou o documento como apenas um "esboço". Segundo relatos a interlocutores, ele é contrário à alteração, não convocou reunião oficial sobre o tema e não pretende convocá-la.
A minuta afirma que canais políticos com mais de 200 mil seguidores podem interferir no alcance da propaganda eleitoral de forma semelhante a conteúdos impulsionados, que recebem recursos para ampliar sua distribuição. A regra alcançaria canais abertos ao público e aqueles acessíveis apenas por convite.
O assunto foi discutido informalmente por ministros na terça-feira (20). O debate ocorre após decisões divergentes sobre a suspensão e a liberação do canal "Exército do Lula", em uma disputa sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a eventual vinculação de canais de apoiadores às campanhas oficiais.
Fonte: O Globo