O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 14 academias de Fortaleza durante uma fiscalização realizada entre 14 e 16 de outubro. Segundo o órgão, seis estabelecimentos não tinham desfibrilador externo automático (DEA), equipamento exigido pela legislação municipal para academias com 500 alunos ou mais.
Foram autuadas por falta de desfibrilador as academias Porão Iconiq 24h, no Luciano Cavalcante; Max Forma Prime, no Parque Manibura; BlueFit Varanda, na Aldeota; Gaviões 24h, na Sapiranga; Newmax, no Dionísio Torres; e Top Up 24h, no Edson Queiroz.
Também foram identificadas outras irregularidades nas academias Smart Fit, Greenlife Sul 24Hrs, Selfit Scopa Platinum, CB Fitness, B7 Bodyfitness, Ayo Gym, R2 – Greenlife e Ironberg. Os fiscais verificaram problemas no preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e na exigência de atestado médico para alunos que apresentaram respostas positivas.
A fiscalização apontou ainda descumprimento de medidas previstas na Lei Municipal nº 11.695/2026, voltadas à prevenção e ao combate ao assédio contra mulheres. De acordo com o Decon, foram encontradas academias sem políticas internas, canais acessíveis para denúncias, cartazes informativos e capacitação de funcionários para acolher e encaminhar eventuais vítimas.
Os fiscais também registraram possíveis práticas contratuais abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade, multas consideradas excessivas em caso de cancelamento e cláusulas que afastavam a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravio de objetos deixados em armários.
Entre as demais falhas apontadas estão a falta de alvarás de funcionamento válidos, certificados do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível. Também foram relatadas irregularidades sanitárias, ausência de documentos sobre a qualidade da água, problemas de acessibilidade e pendências junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
As academias têm 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa ao Decon. A Lei Municipal nº 11.696/2026 prevê multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil para estabelecimentos que descumprirem as exigências relacionadas ao desfibrilador.
Fonte: g1 Ceará