O perdão de dívidas tributárias aprovado pelo Senado pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida ainda depende de sanção presidencial e, se confirmada, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, esses MEIs acumulam R$ 12,57 bilhões em débitos, com média de R$ 3.473 por pessoa. O número de beneficiados pode ser maior porque o texto também abrange dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem questiona a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. O perdão vale para débitos acumulados até 13 de outubro de 2026 e não inclui dívidas com bancos.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, os débitos bancários serão tratados pelo Desenrola 3.0. A iniciativa não foi detalhada no conteúdo divulgado.
O teto anual de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil, mas o empreendedor pode faturar até R$ 97.200, equivalente a 20% acima do teto, e permanecer no regime até o fim do ano.
Acima de R$ 97.200, a Receita pode exigir a mudança para microempresa ainda no mesmo ano, segundo Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec RJ. Com as novas regras, empresas do Simples Nacional que estiverem dentro dos novos limites poderão retornar ao regime de MEI.
Para negócios abertos durante o ano, o limite será proporcional ao período de atividade. Décio Lima afirmou que o aumento do teto dá mais segurança a empreendedores em expansão.
De acordo com Pêgas, a mudança pode ser vantajosa porque o MEI paga 5% do salário mínimo, além de R$ 1 para atividades comerciais ou R$ 5 para serviços. Já a microempresa recolhe a partir de 4% sobre o faturamento.
Fonte: O Globo