A Câmara Municipal de Guarulhos devolveu à Prefeitura, nesta sexta-feira (16), o projeto de lei que prevê reajustes de 10%, 12,5% e 15% no IPTU a partir de 2027. O texto, enviado pelo prefeito Lucas Sanches (PL) em regime de urgência, será submetido a novos estudos pelo Executivo.
Com a devolução da proposta, foi cancelada a sessão extraordinária que estava prevista para a noite desta sexta-feira e seria destinada à análise e votação do projeto. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Miguel Martelo (Republicanos).
Os percentuais seriam aplicados de forma escalonada, conforme o valor dos imóveis. Segundo a Prefeitura, a medida não representa aumento real do imposto, mas uma correção da inflação acumulada, após anos sem reajuste.
A administração municipal afirma que o IPTU de Guarulhos não é reajustado desde 2017 e que a recomposição atende a orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O projeto aponta defasagem nos valores de referência dos imóveis.
A proposta previa tramitação acelerada nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, seguida de votações em primeira e segunda discussão. A urgência foi criticada por vereadores da oposição, que defenderam mais tempo para discutir os possíveis impactos sobre os contribuintes.
O vereador Edmilson Souza (PSOL) afirmou que a população poderia ser surpreendida com a cobrança caso a medida fosse aprovada sem maior divulgação. A Câmara de Guarulhos tem 34 vereadores, sendo 29 da base do prefeito e cinco da oposição.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 946 milhões com o IPTU em 2026, incluindo multas e juros. Ainda não há nova data informada para a análise do projeto após a devolução ao Executivo.
Fonte: g1