A Câmara Municipal de Guarulhos devolveu à Prefeitura o projeto de lei que previa reajustes de 10%, 12,5% e 15% no IPTU a partir de 2027. A proposta, enviada pelo prefeito Lucas Sanches (PL) em regime de urgência, será submetida a novos estudos pelo Executivo.
Com a devolução do texto, foi cancelada a sessão extraordinária que estava marcada para esta sexta-feira (16), às 20h, para discutir e votar o projeto. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Miguel Martelo (Republicanos).
Os percentuais seriam aplicados de forma escalonada, conforme o valor dos imóveis. O texto também previa uma recomposição gradual dos valores de referência do imposto, que, segundo a Prefeitura, não passa por reajuste desde 2017.
A administração municipal afirma que a proposta não representa aumento real do IPTU, mas uma correção da inflação acumulada no período, em atendimento a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Vereadores da oposição questionaram a tramitação acelerada. Edmilson Souza (PSOL) afirmou que o projeto precisa ser mais discutido porque pode elevar o imposto dos imóveis de toda a cidade e dificultar o conhecimento da população sobre a medida antes da chegada dos carnês.
O projeto deveria passar pelas comissões de Finanças, Orçamento e Justiça e Redação antes de ser votado em primeira e segunda discussões. A Prefeitura estima arrecadar R$ 946 milhões com o IPTU em 2026, incluindo multas e juros.
Fonte: G1