A Câmara Municipal de Guarulhos devolveu à Prefeitura o projeto de lei que prevê reajustes de 10%, 12,5% e 15% no IPTU de 2027, conforme o valor dos imóveis. A proposta foi enviada pelo prefeito Lucas Sanches (PL) na terça-feira (13) e seria analisada em regime de urgência.
Com a devolução do texto para novos estudos, a sessão extraordinária que ocorreria na sexta-feira (16) foi cancelada. Segundo o presidente da Câmara, Miguel Martelo (Republicanos), a desconvocação ocorreu após o retorno do projeto ao Executivo.
A proposta estabelece percentuais escalonados de recomposição do imposto. A Prefeitura afirma que não se trata de aumento real, mas de correção da inflação acumulada, e atribui a medida a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
De acordo com a administração municipal, o IPTU não passa por reajuste desde 2017. O texto enviado ao Legislativo aponta defasagem nos valores de referência dos imóveis, causada pelo período de congelamento e por atualizações consideradas insuficientes.
O projeto previa tramitação acelerada nas comissões de Finanças, Orçamento e Justiça e Redação, seguida de votações em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. A oposição criticou o prazo reduzido para discussão e avaliação dos possíveis efeitos sobre os contribuintes.
O vereador Edmilson Souza (PSOL) afirmou que a proposta deveria ser mais debatida porque poderia elevar o imposto de imóveis em toda a cidade e dificultar o acompanhamento da população antes da eventual cobrança em 2027.
A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 946 milhões com o IPTU em 2026, incluindo multas e juros. Guarulhos tem quase 1,3 milhão de habitantes e é o segundo município mais populoso do estado de São Paulo.
Fonte: g1