O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. O processo foi distribuído ao ministro na sexta-feira (16), mas ainda não há decisão sobre o pedido.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 foi protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14). Em caráter liminar, o partido pede a suspensão da retotalização dos votos que confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno e a retomada da disputa, prevista inicialmente para 25 de outubro.
Segundo o termo de recebimento da autuação, o processo foi encaminhado a Zanin por prevenção, regra que direciona a distribuição para um relator devido à existência de outro caso relacionado.
A ação questiona a exclusão dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, da base de cálculo dos votos válidos. O registro de candidatura do ex-governador foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos após rejeitar, por cinco votos a dois, o pedido de desistência apresentado por Garotinho em recurso contra o indeferimento.
Com a retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, e sua vitória no primeiro turno foi confirmada em 10 de outubro.
O PSD sustenta que os votos de Garotinho devem ser considerados porque ele aparecia na urna e participou da votação. Para o partido, apenas votos brancos e nulos deveriam ser retirados da base usada para verificar a necessidade de segundo turno.
Zanin já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para garantir a realização da segunda etapa. Na ocasião, o ministro afirmou que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE.
Fonte: g1