O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de uma decisão que determinou a apresentação de planos para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana. A Promotoria também deu ao município prazo de 48 horas para explicar as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o túnel do Anhangabaú.
Segundo a manifestação apresentada nesta quarta-feira (15), a sentença prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, em caso de descumprimento. O valor seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Os prazos para a entrega dos três planos de intervenção terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. De acordo com o Ministério Público, os documentos apresentados pela administração municipal não atendem integralmente às exigências judiciais, pois reuniriam informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
A decisão, proferida em 23 de outubro de 2025 e transitada em julgado em 22 de janeiro de 2026, determinou planos de curto, médio e longo prazos. Os documentos deveriam apontar áreas críticas, hierarquizar riscos, detalhar obras, estimar custos, estabelecer cronogramas e indicar fontes de financiamento.
Na explicação solicitada sobre o temporal, a Promotoria quer informações sobre o acionamento dos protocolos de contingência, os alertas à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
O MP também pediu que a prefeitura apresente, em até dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
Durante entrevista coletiva, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta à inundação no túnel funcionou adequadamente. Segundo a prefeitura, seis bombas operaram sem falhas, mas não conseguiram escoar o volume de água, que subiu cerca de um metro em três minutos e deixou 26 carros e dois ônibus submersos.
Nunes afirmou que a chuva alcançou 42 milímetros na região do Anhangabaú em aproximadamente 40 minutos. O prefeito disse que os protocolos poderão ser revisados e citou a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento, além de avaliar futuramente a construção de um piscinão sob o Terminal Bandeira.
A Prefeitura de São Paulo não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público até a última atualização da reportagem.
Fonte: G1