O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o descumprimento, pela Prefeitura de São Paulo, dos prazos para apresentar planos de intervenção contra enchentes e solicitou que o prefeito Ricardo Nunes explique, em até 48 horas, as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo também requereu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, conforme previsão de uma sentença de outubro de 2025. O valor seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Segundo o Ministério Público, os prazos para a apresentação dos planos de curto, médio e longo prazos terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O órgão afirma que os documentos entregues pela administração municipal não atenderam integralmente às exigências da decisão judicial, que transitou em julgado em 22 de janeiro.
Os planos deveriam identificar áreas críticas, estabelecer uma hierarquia de riscos, detalhar as obras necessárias, estimar custos, indicar cronogramas e apontar fontes de financiamento. Para a Promotoria, a Prefeitura apresentou principalmente uma reorganização de informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
O MP pediu ainda que o município esclareça o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do Túnel do Anhangabaú, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento durante a chuva. A Prefeitura também deverá apresentar, em dez dias, cronogramas para obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
O temporal alagou o Túnel do Anhangabaú, no Centro, e deixou 26 carros e dois ônibus submersos. A Prefeitura informou que choveu 42 milímetros na região em cerca de 40 minutos e que as seis bombas instaladas no local funcionaram sem falhas, mas não conseguiram retirar imediatamente o volume de água.
Nunes afirmou que a resposta municipal funcionou adequadamente e disse que a água subiu mais de um metro em aproximadamente três minutos. O prefeito também declarou que os protocolos poderão ser revisados e mencionou a possibilidade de construir um piscinão sob o Terminal Bandeira, obra estimada em mais de R$ 350 milhões.
A Prefeitura de São Paulo não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1