O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16) uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, começa o calendário de transição. Dois meses depois, o limite semanal cairá para 42 horas; um ano após essa etapa, chegará a 40 horas.
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o texto não retornou à Câmara porque os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados.
A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, mantém o limite diário de oito horas e permite compensação de horários ou redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A mudança vale para contratos em vigor e não poderá reduzir salários ou pisos.
Os prazos serão contados a partir da publicação da emenda, e não da votação no Senado. Se o texto for publicado nesta sexta-feira, a primeira etapa começará em meados de dezembro, enquanto o limite de 40 horas passará a valer em meados de dezembro de 2027.
Convenções ou acordos coletivos poderão, em caráter excepcional, distribuir os dois dias de descanso na média do mês, desde que o trabalhador tenha ao menos uma folga semanal. As regras também se aplicam a terceirizados que prestam serviços à administração pública, mas não alcançam trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e salário superior a duas vezes e meia o teto da Previdência, salvo decisão do empregador.
A promulgação ainda não encerra a regulamentação da mudança. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego; o texto ainda precisa ser elaborado e votado.
Fonte: O Globo