O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, e o texto segue para promulgação. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1))
A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será gradual: dois meses após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao))
O texto estabelece regras específicas para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública e prevê exceções para empregados da iniciativa privada com diploma de curso superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social. Também permite acordos ou convenções coletivas para regimes diferenciados, como o de aeronautas. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao))
A PEC, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes da votação no plenário. Com a aprovação nas duas votações, a proposta concluiu a tramitação no Senado e aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional. ([conectapiaui.com.br](https://conectapiaui.com.br/noticia/politica/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40-horas-23037.html))
Fonte: Conecta Piauí