O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança no plenário da Casa, após a proposta ser aprovada na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta amplia o papel da União na segurança pública. O governo pretende aprová-la antes das eleições, e Lula afirmou que poderá criar um Ministério da Segurança Pública caso a medida avance no Congresso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula pediu o apoio da bancada de Flávio Bolsonaro (PL) e acusou o senador de fazer parte do crime organizado. A declaração foi feita no contexto da cobrança pela aprovação da PEC.
Entre as medidas previstas, está a possibilidade de impedir a progressão de regime para autores de crimes graves, incluindo integrantes de facções. O texto também busca ampliar a segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias, além de reforçar a cooperação entre a União e os estados.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em março, após alterações em relação à versão enviada pelo Executivo e um acordo entre governo, oposição e partidos de centro. Parte dos governadores e da oposição resistia ao texto por temer que o governo federal assumisse atribuições dos estados.
O parecer aprovado pela CCJ do Senado mantém a previsão de que o Congresso possa derrubar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Poder Executivo que, segundo o texto, exorbitem do poder regulamentar.
Se o plenário do Senado aprovar a PEC sem mudanças de mérito, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso.
Fonte: O Globo