O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu na terça-feira, 13 de outubro de 2026, limites para que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado. A Corte autorizou críticas baseadas em fatos concretos, mas proibiu acusações de vínculos com facções sem comprovação.
Ao analisar representações dos dois lados, os ministros consideraram legítimas publicações de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) sobre relações políticas de Flávio Bolsonaro com pessoas citadas em investigações ou acusações. O plenário, porém, barrou imagens e mensagens que associavam diretamente o senador a organizações criminosas.
Entre os conteúdos considerados ilícitos estavam montagens que vinculavam Flávio a Ronald Paulo Alves Pereira, condenado pelo assassinato de Marielle Franco; TH Joias; Rodrigo Bacellar; Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão; e Gutemberg Fonseca. As publicações haviam sido retiradas do ar por decisão do ministro André Mendonça.
O mesmo entendimento foi aplicado a uma propaganda da campanha de Flávio contra Lula. O vídeo apresentava o presidente como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), usando declarações públicas retiradas de contexto, segundo a defesa de Lula.
Relator do caso, André Mendonça afirmou que as campanhas podem criticar políticas de segurança pública, mas não transformar divergências em acusações de vínculos pessoais com facções. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse que falas originais podem ser reproduzidas, desde que a forma de apresentação não crie associações sem respaldo nos fatos.
Durante a sessão, Nunes Marques também criticou o que chamou de “judicialização excessiva” da disputa. Segundo ele, o número de ações apresentadas ao TSE já supera em 217% o registrado no mesmo período da eleição anterior.
Fonte: O Globo